Contrato de Venda à Distância

Artigo 1 – Partes
1.1 Vendedor
Título: [Nome da sua empresa]
Endereço: [Endereço da empresa]
Telefone: [Seu número de telefone]
E-mail: [Endereço de e-mail]
Número Mersis / Número de identificação fiscal: [Se aplicável]

1.2 Comprador (Consumidor)
Nome Sobrenome: [Nome do Destinatário Sobrenome]
Endereço: [Endereço do destinatário]
Telefone: [Telefone do destinatário]
E-mail: [E-mail do destinatário]

Artigo 2 – Assunto
O objeto deste contrato é determinar os direitos e obrigações das partes de acordo com as disposições da Lei de Proteção ao Consumidor nº 6502 e do Regulamento de Contratos à Distância, no que diz respeito à venda e entrega do(s) produto(s) cujas características e preços de venda estão especificados abaixo, que o COMPRADOR encomendou eletronicamente no site do VENDEDOR [Endereço do site].

Artigo 3 – Informações contratuais sobre o produto/pagamento/entrega
Produto(s): [Nome do produto, quantidade, preço total]
Taxa de envio: [Especifique se aplicável]
Valor total: [Preço total]
Método de pagamento: [Cartão de crédito, ordem de pagamento, etc.]
Endereço de entrega: [Endereço de entrega do destinatário]
Pessoa a ser entregue: [Nome e Sobrenome]

Artigo 4 – Entrega de Produtos
O produto será entregue no endereço de entrega especificado pelo COMPRADOR, através da transportadora indicada, dentro do prazo legal. O prazo de entrega é de 30 dias a partir da data de confirmação do pedido.

Artigo 5 – Direito de Rescisão
O COMPRADOR tem o direito de rescindir o contrato no prazo de 14 dias a partir da entrega do produto, sem necessidade de indicar o motivo e sem pagar qualquer penalidade.
Para exercer o direito de rescisão, será necessário comunicar o VENDEDOR por escrito dentro deste prazo.
Como os produtos de joalheria são de uso pessoal, o direito de rescisão não se aplica a produtos cuja embalagem tenha sido aberta, usada ou que não sejam adequados para revenda por motivos de higiene.

Artigo 6º – Casos em que o direito de rescisão não pode ser exercido

• Para produtos preparados de acordo com solicitações especiais ou necessidades pessoais do comprador (como produtos com nomes escritos neles)

• Para produtos que não são adequados para devolução por razões de higiene

• Produtos como brincos cuja embalagem foi aberta após o uso

Artigo 7 – Disposições Gerais

• O COMPRADOR aceita e declara que foi informado sobre as características básicas, preço de venda, forma de pagamento e informações de entrega do produto objeto do contrato e deu a aprovação necessária eletronicamente.

• O VENDEDOR obriga-se a entregar o produto objeto do contrato na íntegra e de acordo com as especificações especificadas no pedido.

• Durante a entrega do produto, o COMPRADOR deverá conferir o pedido e, caso seja constatado algum dano, solicitar ao responsável pela carga que elabore um relatório e não aceite o produto.

Artigo 8º – Tribunal Competente
Os Comitês de Arbitragem de Consumo e os Tribunais de Consumo têm jurisdição sobre disputas que possam surgir deste contrato.
Dentro dos limites, os limites monetários anunciados anualmente pelo Ministério do Comércio da República da Turquia são tomados como base.

Artigo 9 – Entrada em vigor
Este contrato foi lido e aceito eletronicamente pelo COMPRADOR e entrou em vigor. Após a conclusão do pedido, o COMPRADOR considera-se como tendo aceitado os termos deste contrato.